ES: Médicos estão sendo processados por não baterem ponto e recorrem para não cumprir horário no Estado.

Médicos que atuam na rede pública estão sendo processados por não cumprirem a carga horária adequadamente. Os processos estão sendo movidos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelas corregedorias estaduais e municipais. Somente na rede pública estadual há 10 processos em tramitação por falta de assiduidade, descumprimento de carga horária e abandono de cargo público.

O advogado especialista em defesa médica Télvio Valim faz a defesa de 20 profissionais, que respondem a processos administrativos nas corregedorias, inquéritos civis, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e ações de improbidade.

De acordo com ele, existem acordos informais, em que os médicos são autorizados pelos gestores a não cumprirem o total de horas que deveriam, em razão dos baixos salários que recebem.

“O hospital não tem o médico de determinada especialidade, o gestor contrata esse profissional e flexibiliza a jornada dele, propondo que ele trabalhe por determinada hora, recebendo um salário estipulado, e sem que a carga horária seja cumprida assiduamente. Todos os médicos que eu defendo estão sendo processados por esse tipo de acordo”.

O advogado aponta que esses tipos de acordos ocorrem de Norte a Sul do Estado. Entre algumas cidades citadas por ele estão Colatina e Serra (rede municipal), Linhares (Hospital Geral), Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim (Centro Regional de Especialidades).

A promotora de Justiça da área da saúde Inês Thomé Poldi Taddei afirma que o Ministério Público Estadual não tem conhecimento de que esse tipo de prática ocorre no Estado. “Mas, se tomarmos conhecimento da existência desses acordos, vamos adotar providências legais e cabíveis contra o médico e contra o gestor. Além de ser um ato de improbidade, isso lesa os cofres públicos e, dependendo do caso, pode configurar um ato criminal”.

Valim defende que nessa relação não só os médicos como os gestores devem ser punidos. “A administração não paga um salário digno, flexibiliza a carga horária, mas na hora de ser processado é só o médico? Cadê o gestor que é o responsável por fazer o acompanhamento desse profissional?”, questiona.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Carlos Magno Pretti Dalapícola, ressalta que é contra acordos verbais firmados entre médicos e gestores. “Para nós não existe isso. Acordos podem até existir, mas devem ser formais. Se for fixada uma jornada, o médico deve cumprí-la ou responderá ao Código de Ética Médica por essa ausência, podendo haver ação cível ou penal, se por falta de atendimento o usuário do sistema ter alguma sequela”.