Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais.

A Resolução nº 5.063/16, que regulamenta a gratuidade para o jovem de baixa renda em viagens interestaduais no transporte rodoviário e ferroviário, foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A regra entrau no dia 31/03. A concessão do benefício, no entanto, é condicionada à emissão da identificação do beneficiário pela Secretaria Nacional da Juventude. Agora as prestadoras deverão reservar duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de embarque nos terminais ou despesas com alimentação.

A gratuidade será concedida mediante a apresentação da Identidade Jovem, documento que atesta que o portador é um jovem de baixa renda. A passagem só será emitida com o documento dentro do prazo de validade e a apresentação de documento de identidade com foto. A Identidade Jovem é emitida para jovens entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O jovem deverá solicitar o “Bilhete de Viagem do Jovem” no mínimo três horas antes da partida do ponto inicial da linha. Poderá solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Depois desse prazo, as prestadoras colocarão esses bilhetes à venda, mas enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários. A mesma regra se aplica aos assentos com desconto.

No estado da Bahia essa nova regulamentação vem sendo acompanhada com muito cuidado para garantir que nenhum direito da juventude seja negado, o novo secretário nacional de Juventude, Jefferson Lima, abriu um espaço para dialogar sobre o assunto com a coordenadoria estadual de política públicas para a juventude da Bahia, o coordenador estadual Jabes Soares terá uma agenda com o novo secretário nacional de juventude no dia 18 desse mês de Abril. Jabes Soares solicitou que a agenda com Jefferson Lima fosse no formato comitiva, fazendo assim uma ação conjunta com os demais gestores de juventude da Bahia, para essa comitiva foi convidado o coordenador de juventude do território de identidade Extremo Sul e assessor de juventude do município de Mucuri, Neuzivan dos Santos, Jabes Soares entende que assim as ações já serão iniciadas não só na região metropolitana de salvador como também no interior do Estado da Bahia.