ES: Proposta de deputado pretende reduzir alíquota de ICMS sobre repelentes

Preocupado com as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti – dengue, febre chikungunya e especialmente zika vírus – Dr. Rafael Favatto (PEN) propõe o Projeto de Lei 15/2016, que reduz de 17% para 2% a alíquota de ICMS sobre os repelentes de inseto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é tornar o preço dos produtos mais acessível.

O parlamentar lembra que foi decretada situação de emergência em saúde pública no Espírito Santo devido ao aumento nos casos de zika vírus e sua relação com o surgimento de microcefalia em bebês. Favatto considera sua medida uma forma de reforçar a prevenção.

“Além de campanhas educativas buscando a erradicação de focos de criadouro do mosquito transmissor da doença, faz-se mister garantir a população a aquisição de repelente industrial  para uso tópico com preço mais acessível, a fim de  evitar a picada do mosquito Aedes aegypti”, afirma o deputado.

Segundo estabelece a matéria, a redução no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entrará na data da publicação da lei e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período “em caso de grave ameaça à saúde pública”.

A proposta detalha que tal renovação desse período caberá ao secretário de Estado da Saúde, “de acordo com dados coletados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa)” e deixa claro que a redução da alíquota “deverá, obrigatoriamente, ser repassada para o consumidor final”, diminuindo os preços dos repelentes.

Noticia10/ascomales