MG: Estado sedia Encontro Nacional da Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), responsável pela execução do PPCAAM no Estado, organizou o encontro que recebe equipe técnica, organizações da sociedade civil e representantes dos estados do Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas, Pará, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

Solange Vieira, coordenadora geral do PPCAAM, informou que durante o encontro serão tratados assuntos relacionados ao programa em níveis estadual e nacional, com espaço para compartilhar saberes e propiciar inúmeras discussões e avaliações sobre o que tem sido feito nos estados. “Temos neste encontro representantes de todos os estados onde o PPCAAM está inserido, o que favorece uma rica discussão sobre os temas saúde mental, mídia e prática interdisciplinar”, afirmou a coordenadora.

A coordenadora informou também que uma das metas do programa é a revisão do Guia do PPCAAM, lançado em 2010. “Formamos um grupo de trabalho porque percebemos que existem questões que precisam ser aprofundadas. Especialmente cinco temas: convivência familiar e comunitária; monitoramento; saúde mental; segurança – dos protegidos, seus familiares e dos profissionais do programa – e mídia. Temos avançado na metodologia e no final do próximo ano, vamos lançar o novo guia de orientações em um encontro em Brasília”.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, enfatizou a importância de Minas Gerais receber o encontro nacional do PPCAAM. “É um programa importante de proteção nascido a partir da experiência de Belo Horizonte com a liberdade assistida. Já salvou a vida de centenas de adolescentes”, disse o secretário.

O Programa tem como objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar, garantindo uma inserção social em lugar seguro, fortalecendo os vínculos familiares e a proteção de suas vidas, além de facilitar os acessos a serviços e políticas públicas. É executado por meio de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.

O PPCAAM fundamenta-se na doutrina da Proteção Integral, disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário e do Ministério Público, caracterizados como portas de entrada.