MG: Seminário Águas de Minas III propõe Plano de Segurança Hídrica e veta instalação de novos minerodutos

Ao final do Seminário Águas de Minas III: Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, algumas certezas puderam ser constatadas: a gestão dos recursos hídricos é um desafio em Minas Gerais, o sucesso do evento na elaboração de diretrizes para superá-lo e a consagração do deputado estadual Dr. Jean Freire como referência do assunto na Assembleia Legislativa. “Precisamos de uma política específica voltada para a água, que estabeleça uma relação mais humanizada com esse recurso natural essencial à vida. O acesso à água de qualidade é uma questão de direitos humanos. Mudanças fundamentais têm de acontecer a partir deste Seminário.”, avaliou Dr. Jean.

No último dos 4 dias de trabalhos, os participantes analisaram e aperfeiçoaram as 72 propostas apresentadas pelos seis grupos de trabalho e as organizaram, em cada tema, por ordem de importância, sob a orientação e coordenação do deputado Dr. Jean. Algumas propostas foram aglutinadas com outras, conforme a pertinência entre elas, e outras foram acrescentadas. A necessidade de regulamentação do reuso da água — matéria do projeto de lei 2436/2015 de Dr. Jean Freire —da proibição de novos minerodutos e de criação de um Plano Estadual de Segurança Hídrica foram destacados na plenária final.

Na oportunidade, os delegados do evento – representantes de comitês de bacias hidrográficas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil do Estado – também elegeram uma comissão de representação, composta por 13 membros: dois do setor técnico e de instituições de pesquisa; dois do setor produtivo; três de sindicatos de trabalhadores e movimentos socioambientais; três representantes de comitês de bacia e três do poder público estadual.

Aglutinadas em seis temas – Crise hídrica; Gestão de recursos hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde; Atividade minerária, indústria e energia; Agricultura, pecuária e piscicultura -, as proposições foram analisadas, aperfeiçoadas e priorizadas. Em cada tema, foram privilegiadas seis proposições. O documento final contendo as 36 propostas aprovadas, foi entregue simbolicamente ao deputado Dr. Jean Freire, relator da Comissão Extraordinária das Águas. O deputado Dr. Jean Freire estará em Mucuri no Estado da Bahia na foz do Rio Mucuri participando da audiência púbica que discutirá a crise que está vivendo o principal rio da região.

Ascom jeanfreire/noticia10