ES: Deputado Marcelo Santos quer desconto de IPVA para bom condutor

Proprietários de veículos que não cometerem infrações de trânsito terão desconto de até 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que prevê o Projeto de Lei nº 258/2015, apresentado pelo deputado Marcelo Santos (PMDB). De acordo com a iniciativa, a cada ano sem cometer infrações, a pessoa vai tendo o desconto, de forma gradativa, até o limite de 50% em cinco anos. Em caso de multa, o beneficiário perderá todo o prazo computado e os descontos adquiridos, reiniciando-se nova contagem de tempo.

O projeto estabelece também que a interposição de recurso administrativo não implica exclusão da infração, resguardando-se o direito aos descontos instituídos, atualizados monetariamente, se a infração for considerada inexistente pela decisão do recurso ou mesmo por revisão de ofício da autoridade administrativa competente. Para ter direito ao desconto, o proprietário não poderá ter pendência relativa ao IPVA de qualquer veículo de sua propriedade. Para ter direito ao benefício, o dono de veículo deverá pagar o imposto até a data de vencimento.

Marcelo Santos acredita que a medida possa estimular mais atenção dos motoristas no cumprimento das leis de trânsito, além de incentivar o pagamento em dia do imposto. O parlamentar cita que a iniciativa privada já premia o “bom condutor”, e lembra que as seguradoras dão desconto progressivo para clientes que não se envolvem em sinistros e não cometem infrações de trânsito. A matéria está em análise na Procuradoria da Assembleia Legislativa, e depois deverá seguir para as comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana (Infraestrutura) e Finanças.