MG: Inspeção da produção de cachaça busca trazer produtores para o mercado formal

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai inspecionar e fiscalizar a produção de cachaça em Minas a partir de janeiro de 2016. O protocolo de intenções entre as duas instituições e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi assinado na última sexta-feira (5/6).

O diretor-geral do IMA, Márcio Botelho, argumenta que um dos grandes benefícios da medida é contribuir para que os produtores possam migrar para o mercado formal. Com isso, ganha o produtor, que terá seu produto registrado e legalizado junto aos órgãos competentes, podendo ampliar sua comercialização, inclusive para novos mercados, e o consumidor, que terá acesso a produtos com segurança alimentar e origem sanitária garantida.

Em Minas Gerais há cerca de 750 produtores de cachaça registrados no Mapa. Em contraponto, estima-se que o número de produtores informais possa chegar a 20 mil. “Possibilitar a inclusão desse contingente no mercado formal é o nosso grande desafio. O convênio a ser firmado com o Mapa possibilitará a aquisição de veículos, equipamentos  técnicos específicos, realização da capacitação de fiscais e o custeio das  despesas de deslocamento dos profissionais para as ações de fiscalização”, disse Márcio Botelho.

O secretário de Estado de Agricultura, João Cruz Reis Filho, afirmou que a assinatura do protocolo de intenções reflete o esforço do Governo de Minas Gerais para reverter a situação, onde há cerca de 85% de produtores de cachaça na informalidade. “Hoje é um dia importante, pois representa o carinho desse Governo com as coisas de Minas. E a cachaça é uma tradição mineira”, frisou o secretário.

O conjunto de ações vai requerer investimentos da ordem de R$ 5 milhões, verba que virá do Ministério da Agricultura e também de contrapartida do IMA. As ações de fiscalização e inspeção serão realizadas pelo IMA em consonância com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos Vegetais (Sisbi-POV).

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que deverá ser criado um fórum com representantes do setor para verificar como simplificar a tributação da cachaça, de forma a tornar o produto mineiro competitivo e, ao mesmo tempo, inibir a concorrência  desleal.