MG:Multa por desperdício de água pode vigorar em um mês

Governo do estado define medidas de curto, médio e longo prazo, desde punição a quem gastar demais até construção de barragem no Rio das Velhas para enfrentar crise de abastecimento. Nos próximos 30 dias, o governo do estado espera obter o reconhecimento de crise de escassez hídrica, que permitirá tomar medidas como a sobretaxa da tarifa para quem consumir acima de níveis tolerados, racionamento e até multa para o desperdício de água nos 31 municípios da Grande BH atendidos pela Copasa. Ontem, um relatório da empresa requisitando esse reconhecimento foi enviado ao Instituto Mineiro das Águas (Igam) e, caso seja ratificado, será apreciado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), órgão regulador que determina como serão os procedimentos de economia de água.

Enquanto isso, uma força-tarefa formada pelas secretarias de Planejamento, Governo, Obras, Meio Ambiente e  Copasa, entre outros, estuda ampliar o fornecimento para BH com mais um ponto de captação no Rio Paraopeba, uma barragem no Rio das Velhas e a construção de mais um reservatório na região da Serra do Cipó, que poderá usar o Rio Taquaraçu ou o Rio Jaboticatubas, dois afluentes do Velhas. Em entrevista coletiva ontem, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou a amplitude da crise hídrica no estado, que, segundo sua avaliação, “configura uma situação grave, crítica, com ênfase na Grande BH”. Na semana que vem, ele terá reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) para apresentar o planejamento contra a crise e buscar apoio e recursos. Durante a semana ainda, dois secretários do Ministério da Integração Nacional deverão vir a Minas para discutir com representantes do governo do estado  ações contra o desabastecimento.

São 186 municípios atingidos, entre os atendidos ou não pela Copasa, sendo 59 com problemas que os deixaram em estado de alerta; 75 que estão à beira de um colapso de abastecimento e, por isso, fizeram rodízio de fornecimento entre bairros e regiões; e outros 52, que já se encontram em colapso, ou seja, falta água e o racionamento já é uma realidade. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) existem 109 municípios com decreto de situação de emergência pela estiagem, mas outros poderão engrossar a lista ao renovar pedidos com prazos expirados – a média de vigência desse estado é de 90 a 180 dias. A estimativa da Copasa é de que os reservatórios da Grande BH, que estão em 30% da capacidade, tenham água para mais três ou quatro meses se não chover e a população não reduzir o consumo em 30%.

Pimentel disse que o trabalho será feito em regime de emergência, 24 horas por dia, para que no meio da próxima semana já estejam definidas quais medidas precisarão de licença e de recursos. Já na segunda-feira, será divulgada uma campanha para alertar a população para a redução do consumo de água. Em curto prazo, uma parceria público-privada (PPP) já contratada pela Copasa poderá ampliar a captação de água do Rio Paraopeba para reforçar o reservatório de Rio Manso em mais 5m3/s. O aditivo ao contrato depende de uma revisão dos termos jurídicos e só entrará em operação no fim do primeiro semestre, o que ultrapassa a previsão da Copasa de reservas se não houver economia e chover.

Para médio prazo, a força-tarefa pretende centralizar projetos e programas em várias secretarias. Entre as ações, estão planos de construção de bacias de contenção de água em mananciais do interior do estado, sobretudo no Norte. “Vamos coordenar esses projetos que estavam dispersos na administração estadual e até federal, na RuralMinas, Codevasf, Dnocs, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Pimentel. Os recursos para essas obras serão acertados com a União ou tomados por meio de financiamentos com bancos de fomento. No longo prazo, três ou quatro anos, a aposta é um estudo resgatado pela Copasa, que prevê a construção de novo reservatório, que poderá barrar as águas do Rio Taquaraçu ou Rio Jaboticatubas, na região da Serra do Cipó. “Seria um sistema diferente, nem Velhas nem Paraopeba, mas mais ao norte”, disse. Na Copasa, contudo, ainda não se sabe responder qual seria a capacidade de vazão desse novo sistema, nem os pontos onde a água poderia ser captada. Outra saída de longo prazo é fazer uma barragem no Rio das Velhas para criar mais um ponto de abastecimento.

A Arsae-MG informou que avaliará o pedido de situação de crise para que seja mantido o abastecimento de serviços essenciais como creches, escolas, instituições públicas de ensino, hospitais e outras instituição de saúde. Antes de determinar o valor da sobretaxa ou “tarifa de contingência” na conta de água, a agência estabelece qual o nível de consumo da região afetada e a necessidade de redução para atenuar a defasagem hídrica. Em caso de racionamento ou rodízio, o consumidor que desperdiçar água fica sujeito a multa.

CRÍTICAS: Pimentel afirmou que a situação poderia estar melhor se o governo passado tivesse tomado providências. “Essa crise poderia ter sido menor e a necessidade de ações menos intensas se a última administração (da Copasa) tivesse agido quando os dados dos últimos dois anos ou pelo menos no segundo semestre do ano passado mostraram que os reservatórios estavam perdendo produção e o consumo deveria ter sido contido”, disse.

O presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado João Leite, rebateu as críticas de Pimentel: “É uma avaliação equivocada. Em pelo menos uma reunião no período de transição, a diretoria da Copasa levou todos os dados para o governo atual. Na transição, eles já sabiam qual era o quadro. Além disso, o governo anterior trabalhava com um cenário de chuva dentro da média, como era a previsão de todos os institutos de meteorologia”, afirmou.  Segundo ele, a gestão anterior fez investimentos de R$ 9 bilhões e trabalhou em dois grandes projetos para ampliação da água tratada. Entre as medidas, está o projeto de parceria público privada do Rio Manso. A primeira etapa da obra, já concluída com a duplicação de 4,5 quilômetros da adutora, aumentou em 500 litros por segundo a oferta de água tratada. Com a conclusão do projeto, no atual governo, a previsão é aumentar a vazão em 1.800 litros por segundo. Outra medida iniciada na gestão anterior, segundo o deputado, é o projeto de duplicação da transposição do Rio Paraopeba para o Serra Azul – investimentos de R$ 25 milhões. A obra também já foi licitada.