Nova Viçosa: TCM aprova contas do exercício 2013 da câmara de vereadores.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa, vereador Rogério de Souza Benjamin (PCdoB), teve suas contas públicas aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Reeleito em 2010 para o seu segundo mandato como vereador, em janeiro de 2011 Benjamin foi eleito pelos colegas de mandato para presidir o Poder Legislativo de Nova Viçosa no biênio 2013/2014.

Ao orientar pela aprovação com ressalvas, das contas administrativas do primeiro ano do mandato do presidente Rogério Benjamin, referentes ao exercício financeiro do ano de 2013, em seu parecer prévio, os Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e José Alfredo Rocha Dias, sendo o último o relator do processo, pontuaram que a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Nova Viçosa alcançou o permitido em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal, não superando o total de 8% da receita do município.

Os conselheiros observaram também que a despesa realizada com folha de pagamento, incluindo o gasto com os subsídios de todos os vereadores, atingiu o percentual aplicado de 62,24% da receita, que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não ultrapassou o percentual de 5% da receita do município, em atendimento ao preceituado no inciso VII, do artigo 29 da Constituição Federal.

O vereador Rogério Benjamin comemorou a aprovação das contas pelo TCM e disse ser o que se espera de qualquer gestor público, mas frisou que são grandes as dificuldades na condução da Câmara, visto que há um orçamento apertado e que são grandes as demandas que recaem sobre a entidade. Benjamin falou do seu respeito pelo TCM e que todas as observações feitas pelos técnicos serão tomadas por ele como ensinamentos. Ele agradeceu aos colegas, que com que com ele compõem a mesa diretora do biênio 2013/2014, aos demais vereadores e a todos os servidores da casa. “Essa aprovação de contas públicas é o resultado das nossas ações administrativas, sempre pautadas pelo tripé da legalidade, razoabilidade e economicidade. Agradeço a Deus por permitir que desse tudo certo e ao povo de Nova Viçosa pelo apoio”, disse o Presidente.

O Primeiro mandato de Rogério Benjamin como presidente da Câmara de Vereadores de Nova Viçosa foi marcado por uma grande movimentação no sentido da correção da qualidade de alguns serviços prestados à população do município, como nos casos de ações junto ao Ministério Público que resultaram em sanções à Coelba, à operadora Vivo e suspensão da cobrança das contas de água pela Embasa, inicialmente no distrito de Posto da Mata e Posteriormente em todo o município. Em Posto da Mata essa suspensão já se aproxima de 02 anos.