ES: Seminários incentivam a formalização do trabalho em comunidades quilombolas

A formalização do trabalho no campo traz uma série de vantagens e, por isso, o Governo do Estado vem realizando esforços para incentivá-la também em comunidades quilombolas e indígenas. Um exemplo são os seminários que têm início na próxima semana, com o objetivo de levar a esses grupos informações acerca dos direitos e deveres tributários e fiscais na produção rural.

Os eventos serão realizados nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Cachoeiro, Presidente Kennedy e Vitória. Não é necessário fazer inscrição. A previsão é reunir cerca de 70 pessoas por encontro.

A coordenação dos seminários é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), em parceria com a Casa Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Ministério Público Federal (MPF), Incra e os Núcleos de Atendimento aos Contribuintes (NACs).

Entre os principais assuntos em discussão estão a concessão de inscrição estadual para produtores quilombolas e indígenas. Cabe lembrar que o Espírito Santo é o primeiro estado do país a realizar a inscrição dessas comunidades, possível com o decreto 3581R, de maio deste ano, e a inscrição estadual é o primeiro passo para obtenção do Bloco de Nota Fiscal do Produtor Rural.

A emissão do documento fiscal não só leva a inserção dessas comunidades no mercado formal, tornando possível a venda por meio de diversos canais de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como serve de comprovação de ocupação para fins de aposentadoria.

“A concessão de inscrição estadual é uma grande conquista desses produtores e é muito importante que eles participem dos seminários, para poderem tirar proveito, efetivamente, da nova legislação. A emissão das notas fiscais permitirá que eles atendam a um maior mercado, o que certamente irá gerar grande contribuição na renda dessas famílias”, comenta o supervisor de Educação Tributária da Sefaz, Gilberto Batista Campos.