Mucuri: Projeto Orla é tema de audiência pública com Prefeito, Juíza e Promotor

Na tarde desta terça-feira (12), o Prefeito de Mucuri, Paulinho de Tixa, a juíza da Comarca de Mucuri, Dra. Tarcísia de Oliveira Fonseca, e o Promotor de Justiça, Tiago Albani, se reuniram com a comunidade mucuriense para apresentar como funcionam os processos de desapropriação e demolição de residências à beira mar em Mucuri.

As desapropriações são pedidas pela Prefeitura de Mucuri para o desenvolvimento do tão sonhado Projeto Orla, que consiste na urbanização de parte da praia para melhoria estética do principal ponto turístico do município.

Ao iniciar a audiência, o Prefeito Paulinho apresentou a todos os presentes como funciona o Projeto Orla. Através de uma projeção de imagem, mostrou à comunidade as áreas que já foram limpas, e quais residências ainda serão demolidas. Explicou os trâmites legais para isso: um avaliador técnico contratado pela Prefeitura faz uma avaliação do valor real da residência, e só após o valor do depósito em conta do proprietário e com o alvará da Justiça pode, enfim, fazer a demolição da residência.

Dra. Tarcísia e Dr. Tiago explicaram que o cidadão que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça, mas lembrou que o valor pago em juízo deve ser visto pela ótica do interesse coletivo, e nunca individual.

Muitas questões burocráticas foram explicadas à comunidade, como por exemplo, que o processo de demolição de cabanas à beira mar é uma decisão da Justiça Federal que estão sendo aplicado em praias por todo o Brasil, e independente do Projeto Orla isso ocorrerá de uma forma ou de outra em Mucuri. Paulinho explicou que não pode mexer em áreas que pertencem à União, como determina a Constituição Federal, e que o Projeto de construção do calçadão precisa passar pela avaliação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Como acordo firmado perante a Juíza, o Prefeito Paulinho se comprometeu que a Prefeitura fará o empréstimo de material (tendas, cadeiras, sombreiros, etc.) para os cabaneiros que, por ventura, possam ficar prejudicados durante o próximo verão. Os cabaneiros devem procurar a Secretaria de Turismo, entre 18 e 22 de novembro, de 7 às 11 da manhã, para fazer o cadastro.

Este foi um dos momentos mais democráticos da história de Mucuri. Sob um interesse comum, o Projeto Orla, reuniram na Casa da Justiça (o Fórum de Justiça de Mucuri) o poder executivo, judiciário e até o legislativo, junto à comunidade, em torno de uma solução para um problema comum, e rumo a um sonho de todos: a construção de uma nova praia.