Mucuri: ministério público recomenda exoneração de portarias e rompimento de contrato com terceirizadas.

O ministério público do estado da Bahia, através do seu órgão em exercício na comarca da cidade de Mucuri recomendou no último dia 07/10 através da recomendação 09/2013, a exoneração dos cargos comissionados assessor 1, assessor 2 e assessor especial, tendo esse cumprimento o prazo de 5 (cinco) dias uteis a partir da data da publicação. Junto a essa recomendação o promotor de justiça da comarca de Mucuri, Thiago Albani Oliveira ainda pediu um estudo do quadro de funcionários terceirizados, dando um prazo de 30 (trinta) dias para realização desse estudo, recomendando imediata rescisão do contrato em caso do serviço prestado haver cargo previsto no município.

O promotor também reconheceu em sua recomendação um TAC (termo de ajuste de conduta) feito entre a prefeitura e a justiça trabalhista em 2010, em que o município poderia contratar como cargos de confiança um número de até 10% o números de funcionários concursados, e que todo diretor de departamento seja do quadro efetivo da prefeitura. O promotor ainda reitera que o descumprimento da recomendação poderá incidir o gestor na prática de improbidade administrativa, considerando a necessidade de atendimento ao principio da imparcialidade de da moralidade do RT 37 da constituição federal.

A equipe jurídica que assessora o prefeito de Mucuri Paulo Alexandre, o Pulinho de Tixa, já está tomando as devidas e cabíveis providencias, inclusive preparando um estudo de viabilidade e deficiências mediante ao acatamento da recomendação com  as exonerações e rescisões, com isso, acredita-se que os serviços não ficarão descobertos, e que a normalidade funcional estará reestabelecida o quanto antes no município. A mesma equipe de juristas ainda elabora outro estudo para apresentar ao ministério público, o estudo de viabilidade de um novo concurso público para preencher as deficiências deixadas pelo acatamento da recomendação.

Um fator quer poderá favorecer a equipe do prefeito Paulinho de Tixa é que em 2014 será ano eleitoral, ou seja, dificilmente um concurso público municipal será aberto para esse período, ficando claro que não será difícil um estudo demostrar que no momento existe uma necessidade real desses funcionários, sejam comissionados ou através de terceirizadas.