MG: iniciativa do Governo de Minas garante agilidade para empresas mineiras

Obter um certificado digital dentro dos padrões do ICP-Brasil está mais fácil em Minas Gerais, por meio dos postos de atendimento que a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) mantém em Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), a Jucemg atua na emissão de certificados digitais, promovendo a interiorização do acesso aos seus benefícios, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, transações com a Receita Federal, assinatura de documentos eletrônicos e acesso à Conectividade Social da Caixa.

Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade e integridade nos processos e nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também está integrada aos diversos sistemas de informação do Governo de Minas.

Além de garantir mais agilidade, redução de custos e segurança às transações eletrônicas, o método assegura o reconhecimento legal de documentos eletrônicos e desburocratiza as relações entre empresas, cidadão e governo. Segundo a superintendente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira Xavier, ao incluir a certificação digital em determinadas aplicações, os benefícios para o cidadão são imediatos. “Com a segurança dessa tecnologia, muitos serviços podem ser realizados sem necessidade do contato presencial, o que significa mais conforto para as pessoas dentro de padrões ideais de segurança”, afirma. A certificação agiliza, ainda, a tramitação de documentos na esfera do governo, com impactos positivos na redução de consumo de papel e na rapidez dos processos.

Com o certificado digital, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, o que diminui custos e garante agilidade. O certificado digital confere validade jurídica ao documento assinado digitalmente, assim como aquele em papel, assinado de próprio punho, conforme legislação atual (Medida Provisória 2.200-2/2001).