BA: Sob suposta ameaça Ministério Público do Trabalho não participará de audiência pública sobre primarização no extremo-Sul

Por Rubens Floriano 12-09-13

O Ministério Público do Trabalho não participará da audiência pública convocada pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual João Carlos Barcelar (PTN), para abordar a primarização dos serviços florestais no extremo Sul da Bahia, resultado de um Termo de Conciliação  entre a empresa Suzano Papel e Celulose e próprio MPT.

O procurador chefe da procuradoria Regional do Trabalho da 5° Região, Dr. Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha, respondeu por e-mail, nesta quinta-feira, doze de setembro, ao convite feito através do ofício 009/2013, encaminhado ao MPT pelo deputado Barcelar. A negativa, segundo o procurador-chefe, se deu porque o “Termo de Conciliação Judicial desencadeou reações agressivas por parte de alguns proprietários de empresas terceirizadas, havendo manifestações, através de imprensa da região, visando incitar a opinião pública e desqualificar a atuação institucional promovida no bojo da ACF n°0002069-52.2010.5.05.0531, na tentativa de pressionar este MPT a rever os termos do acordo”.

Dr. Pacífico Rocha segue informando que “a fim de ouvir os argumentos dos representantes dos municípios e dos proprietários das empresas terceirizadas, os Membros desse Ministério Público do Trabalho supra mencionados receberam, no dia 16 de agosto, na Sede desta Instituição, o grupo do extremo sul, representado pelo Sr. Rogério de Souza Benjamin, Presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA, o Deputado Federal Edson Pimenta (PSD), o Presidente e o Vice-Presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aepes), Igor Carpegiani e Rodrigo Macêdo, respectivamente; o Prefeito de Mucuri Paulinho de Tixa; o Presidente da Câmara Municipal de Mucuri, José Mendes e o Procurador do Município de Nova Viçosa, Romildo Machado, sendo que na referida reunião os ânimos se acirraram, ao ponto de um dos presentes ter insinuado haver risco à vida dos subscritores do Termo de Conciliação Judicial, afirmação presenciada pelos Procuradores do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro e Rômulo Barreto de Almeida”.

“Assim, considerando a situação de iminente risco à vida e à integridade física dos membros que subscreveram o Termo de Conciliação Judicial, bem como tendo em vista a complexidade da situação fática envolvida na questão, foi solicitado, no âmbito institucional, a criação de grupo nacional para a acompanhamento e atuação na ACF n°0002069-52.2010.5.05.0531 e em seus desdobramento,(…)”.

Do exposto, tendo em vista que a questão foi encaminhada  à chefia do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, para designação de grupo nacional de trabalho, bem como considerando que até o momento, não foi possível haver a designação acima referida, informo a v. Exa. A impossibilidade de comparecimento de representante deste Ministério Público do Trabalho na Audiência Pública sobre a “Primarização dos Serviços florestais no Extremo Sul da Bahia”, a ocorrer no próximo dia 13/o9/2013 nessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”. Assim finaliza o texto, o Procurador-Chefe Dr. Pacífico Rocha.